ÁREAS DE ATUAÇÃO
O escritório busca atuar em causas voltadas ao Direito Empresarial, área do direito que engloba tudo que é de interesse da empresa e do empresário.
Podemos classificar o Direito Empresarial, de modo exemplificativo, como a área do direito que engloba questões Tributárias, Trabalhistas, Cível, Comercial, Contratos, Títulos de Crédito, Societário, Administrativo, Relações de Consumo etc.
DIREITO TRIBUTÁRIO
No Direito Tributário, atuamos tanto na esfera consultiva, preventiva e contenciosa, seja na esfera administrativa ou judicial, e em questões que envolvem tributos municipais, estaduais e federais.
Ainda no âmbito do Direito Tributário, atuamos em recuperação de créditos fiscais e planejamento, com vistas a amenizar a carga fiscal por meio de reorganizações empresariais e societárias; aproveitamento de benefícios fiscais para simplificação de operações; administração e renegociação do passivo tributário, incentivos fiscais etc.
Temos ampla experiência em ações anulatórias de auto de infração – AIIM, que envolvem questões como a “glosa” de créditos em razão de declaração de inidoneidade do emitente da Nota Fiscal, mandados de segurança contra atos arbitrários de autoridades administrativas, como a denegação de acesso ao sistema da NFE, apreensão de mercadorias e o condicionamento a pagamento de tributos, autorização de funcionamento etc.
DIREITO SOCIETÁRIO
No Direito Societário, atuamos no planejamento empresarial e societário, formas de constituição da empresa (LTDA, SA, SPE, SCP, Associação, Fundação etc.), assessoria em parcerias (joint venture), contratos empresariais e financeiros, constituição de Holdings/Offshores para administração de patrimônio, falência e recuperação judicial e extrajudicial, negociação com credores e devedores, direito bancário, com atuação em âmbito consultivo e contencioso para pessoas jurídicas e físicas, proteção patrimonial, planejamento do patrimônio, elaboração e revisão de contratos, juros abusivos etc.
DIREITO DO TRABALHO
No Direito do Trabalho, podemos dizer que, desde 2005, o titular do escritório, Dr. Amauri Corrêa de Souza, já atuou em mais de 500 processos trabalhistas, sendo que em 90% (noventa por cento) dos casos atuou na defesa dos interesses das empresas.
Nesse sentido, temos vasta experiência em processos que discutem indenizações por acidente de trabalho, responsabilidade civil do empregador, pedidos diversos, tais como horas extras, intervalo intra e Inter jornada, insalubridade, periculosidade etc.
A assessoria consultiva na área trabalhista é importantíssima, pois podemos detectar possíveis problemas na relação com os colaboradores e adotar medidas preventivas.
Pensamos ser importantíssimo para qualquer empregador respeitar as normas técnicas de proteção ao trabalhador e manter em arquivo os laudos de PPRA, PCMSO, LTCAT etc., bem como entregar e fiscalizar o uso dos EPI’s. Temos parceria com empresa que presta serviço em segurança e medicina do trabalho. (vide aba “parceiros)
Após a reforma trabalhista, que alterou substancialmente as questões que envolvem o processo do trabalho, podemos afirmar que a situação processual do empregador passou ser mais equilibrada, o que resultou em uma diminuição drástica no número de ações trabalhistas ajuizadas e fez com que as decisões passassem a ser mais “justas”. No entanto, o empresário não pode deixar de obedecer às normas, o que, muitas vezes, custa menos do que se pensa...
DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito Administrativo, área que também podemos incluir como de interesse das empresas e dos empresários, também se apresenta como uma área de relevante importância no escritório.
Tanto na seara consultiva, quanto na contenciosa, nossos clientes vão encontrar amparo de profissional capacitado para prestar a melhor assistência, com prevenções e soluções que o cotidiano dos entes de Direito Público apresentam, tais como licitações, concessões e autorizações, análise de editais, acompanhamento e atuação em todas as fases, ajuizamento de ações judiciais/recursos administrativos para corrigir decisões equivocadas no processo decisório, análise de contratos com o poder público, assessoria e consultoria para parceiras público-privadas, conforme Lei nº 11.079/2204, Lei Anticorrupção e Compliance, assessoramento/consultoria de pessoas jurídicas na implementação de mecanismos de blindagem de dirigentes para efeitos de responsabilização, implementação de controles internos de vedação à prática de atos de corrupção em empresas, gerenciamento de cenários de risco de empresas, prevenção de atividades e condutas que possam ocasionar riscos à imagem da empresa ou instituição, assessoramento e consultoria na elaboração de Código de Ética, limites e exposição de riscos para empresas e instituições, defesa administrativa perante autuações de agências fiscalizadoras, acompanhamento de procedimento administrativo de controle interno, intervenção do Estado no domínio econômico, desapropriação, tombamento, servidão administrativa, direito econômico e concorrencial – políticas antitruste, antidumping, defesa comercial e concorrencial, cartel e abuso de poder econômico, terceiro Setor – atuação perante ONG’s, OSCIP, fundações, associações, entidades, fundos etc.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Atuamos há mais de uma década em relações que envolvem relações de consumo, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse contexto, temos know how para prestar assessoria consultiva e preventiva, bem como para atuar em questões administrativas, envolvendo, por exemplo, a Fundação Procon, sites de reclamações, como, por exemplo, o “reclameaqui”, bem como atuamos em questões judicializadas, sempre na defesa dos interesses da empresa e do empresário.
